Última atualização: 10 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Evoluta ("Plataforma"), disponível em evolutalab.com, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Evoluta é uma plataforma de avaliação funcional voltada a profissionais de fisioterapia, que permite cadastrar pacientes, aplicar testes padronizados, registrar resultados, gerar relatórios e acompanhar a evolução clínica ao longo do tempo.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Evoluta reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Uso Adequado
Você se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais lícitos, sendo vedado:
- Inserir dados falsos, imprecisos ou de terceiros sem autorização;
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da Plataforma;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
- Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
5. Dados de Pacientes
Os dados de pacientes inseridos na Plataforma são de responsabilidade exclusiva do profissional cadastrado, que declara possuir o consentimento adequado dos titulares dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A Evoluta atua como operadora dos dados pessoais, processando-os exclusivamente conforme as instruções do profissional (controlador).
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo design, código-fonte, textos, logotipos e marcas, é de propriedade exclusiva da Evoluta e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Os dados clínicos inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade.
7. Planos e Pagamentos
A Plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os valores, condições e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços. A Evoluta reserva-se o direito de alterar preços e funcionalidades mediante aviso prévio de 30 dias.
8. Limitação de Responsabilidade
A Evoluta não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nos dados e relatórios gerados pela Plataforma. A ferramenta é um apoio ao profissional, não substituindo o julgamento clínico. A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
9. Modificações dos Termos
A Evoluta pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail indicado na Política de Privacidade. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
11. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
